TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. APURAÇÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TAXA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO QUE NÃO CONFIGURA ABUSIVIDADE, DEVENDO-SE LEVAR EM CONTA CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, COMO, POR EXEMPLO, CUSTO DA CAPTAÇÃO DO RECURSO, RISCO ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO, GARANTIAS OFERTADAS. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CIDADÃ. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 380/STJ. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO CONSTATADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO CPC, art. 300. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 59 DESTE TJ. DECISÃO ALVEJADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito