DOC. 555.7394.5224.5746

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do inventário considerando que a existência de pedido de remoção de inventariante não implica a suspensão do processo. Insurgência da companheira. Não acolhimento. A suspensão do processo é medida excepcional. A interposição do incidente de remoção de inventariante não possui o condão de paralisar a tramitação do inventário, sobretudo quando ausentes as situações elencadas no CPC, art. 313. Decisão mantida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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