DOC. 555.3352.0698.5762

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADO ERRO DE CIRURGIÃO DENTISTA EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO MAL SUCEDIDO CONSISTENTE EM UMA EXTRAÇÃO DENTÁRIA, SUSTENTANDO A AUTORA QUE TERIA FICADO UM PEDAÇO DE DENTE AINDA NO LOCAL, O QUE FEZ COM QUE VIESSE A SOFRER DORES, DESCONFORTOS, ALÉM DE TER SIDO DEMITIDA DO SEU EMPREGO POR TER FICADO CERCA DE 10 (DEZ) DIAS SEM CONSEGUIR TRABALHAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO COM A CONSEQUENTE PROCEDÊNCIA DOS SEUS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO DOS AUTOS. LOGO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA MODALIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. CONTUDO, INSTA CONSIGNAR QUE NEM OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE A INVERSÃO DO ONUS PROBANDI, DISPENSAM O CONSUMIDOR DE FAZER A PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA, NA SÚMULA 330/TJRJ. NA HIPÓTESE, EMBORA HAJA INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE A AUTORA TENHA SOFRIDO DORES PROVENIENTES DO PROCEDIMENTO DENTÁRIO REALIZADO, CONFORME ATESTADOS E RECEITUÁRIOS APRESENTADOS, COMO MENCIONADO NO LAUDO PERICIAL, NÃO HÁ PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA LESIVA IMPUTADA AO PROFISSIONAL DENTISTA DA CLÍNICA RÉ. TANTO É ASSIM QUE O PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO A QUO CONCLUIU QUE NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR CATEGORICAMENTE QUE HOUVE A PERMANÊNCIA DE REMANESCENTE DENTÁRIO PÓS-EXTRAÇÃO, RESSALTANDO QUE OS PROFISSIONAIS DA CLÍNICA RÉ SE DISPONIBILIZARAM A RESOLVER O QUADRO SINTOMATOLÓGICO DA AUTORA. INSTA REGISTRAR QUE, APESAR DO EXPERT MENCIONAR QUE A INEXISTÊNCIA DE PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO PREJUDICA UMA MELHOR AVALIAÇÃO DA MATÉRIA, O QUE ESTARIA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA, ELE MESMO CONSIGNOU QUE «MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, GENERICAMENTE, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE A DEMANDADA EFETUOU ALGUM TRATAMENTO INADEQUADO À AUTORA". NESTE CENÁRIO PROCESSUAL, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU ALEGADO DIREITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, NÃO PODE PROSPERAR A PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DOS PEDIDOS AUTORAIS, COMO ACERTADAMENTE DECIDIU O JUIZ SENTENCIANTE. JURISPRUDÊNCIA DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACRECA DO TEMA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.