TJSP. APELAÇÕES -
Crimes de associação para o tráfico - - Sentença de parcial procedência com condenação dos apelantes - Pedido de absolvição - Acolhimento - Análise dos elementos colhidos ao longo da investigação e instrução que não permitem a conclusão segura de que os réus estivessem, de fato, associados para a prática de tráfico de drogas, de forma estável e permanente, sobretudo diante da ínfima quantidade de conversas registradas na interceptação e a proximidade de tempo entre elas- Ausência de confirmação dos elementos informativos em juízo - Policiais ouvidos em juízo que afirmaram não se recordar do conteúdo da interceptação telefônica, limitando-se a mencionar, de forma vaga, as investigações anteriores à notícia de envolvimento dos apelantes - Proibição de condenação fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação - Inteligência do CPP, art. 155 - Existência de meras ilações sobre a materialidade do crime que é imputado aos apelantes na denúncia - Absolvição que se impõe - Análise das preliminares suscitadas pela Defesa prejudicada ante a absolvição dos réus - Análise do recurso ministerial prejudicada - Apelos dos réus providos, nos termos do presente Acórdão; e apelo ministerial julgado prejudicado.
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