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DOC. 554.5037.7590.5115

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SERVIÇOS PROFISSIONAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS -

Insurgência do autor - Preliminar de incompetência territorial - Afastamento - Execução proposta no local em que celebrado o contrato - Art. CPC, art. 781, V - Alegação de aplicação do CDC, vício de consentimento e excesso de execução - Desacolhimento - Inaplicabilidade do CDC - Atividade exercida pelo advogado não se coaduna com a definição de fornecedor - Inexistência de vício de consentimento e excesso de execução - Ausência de prova ou qualquer indício de ocorrência de vício de consentimento, que, caso fosse real, teria o embargante se valido o quanto antes da ação de conhecimento própria a invalidar ou resolver a avença, ao invés de aguardar a execução do título - Excesso de execução não verificado - Contrato que prevê o vencimento antecipado do débito e a aplicação de juros, correção e multa, em caso de inadimplemento - Embargante que não adimpliu com as parcelas ajustadas, ocasionando o vencimento antecipado, sendo devido, portanto, o montante integral ajustado - Sentença mantida - Recurso improvido

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