TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ERRO MÉDICO) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:
Benefício postulado pelos requerentes - Indeferimento - Prova da situação financeira dos recorrentes que, no entanto, atende a regra do art. 5º, LXXIV da CF/88 - Necessidade demonstrada, diante da renda mensal de cada um dos autores (valor inferior a 3 salários mínimos) - Circunstância que, somada ao elevado valor atribuído à causa, indica que não reúnem condições de suportar o pagamento das custas, sem prejuízo do próprio sustento - Indeferimento da gratuidade que somente se sustenta se preenchidos os requisitos do § 2º do CPC, art. 99, sendo inversa a situação dos agravantes - Decisão reformada - Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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