TJSP. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor. Alega descontos indevidos em sua aposentadoria, sem o seu consentimento. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 15.000,00, a devolução dos valores descontados, em dobro, mais a majoração dos honorários em concordância à Seccional da OAB/SP. Razões de recurso demonstradas em parte. Má-fé da requerida, que sequer apresentou contestação, quedando-se revel. Danos morais fixados em conformidade aos parâmetros desta Corte, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do primeiro desconto, bem como a devolução dos valores, em dobro, e honorários advocatícios majorados acrescentando-se R$ 1.300,00, conforme art. O CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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