TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS.I.
Caso em Exame1. Jhonatan Oliveira Mattos Lapa foi condenado por roubo, com emprego de violência e grave ameaça, ao subtrair uma motocicleta. A defesa recorreu, pleiteando a desclassificação para furto.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu deve ser tipificada como roubo ou furto, considerando a alegação de grave ameaça.III. Razões de Decidir3. A grave ameaça foi caracterizada pela simulação de estar armado, conforme depoimento da vítima.4. Penas reduzidas ao mínimo legal na primeira fase; réu triplamente reincidente, sendo uma das reincidências compensada com a atenuante da confissão; aumento de 1/5 ante as duas reincidências restantes; regime fechado.IV. Dispositivo e Tese5. Recurso parcialmente provido para ajustar a pena.6. Tese de julgamento: «1. A simulação de arma caracteriza grave ameaça, configurando roubo.».Legislação Citada:CP, art. 157, caput; art. 28; art. 33, § 2º, «b», e § 3º; art. 44, I e II.Jurisprudência Citada: Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido
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