TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE ALEGA TER HAVIDO BLOQUEIO INDEVIDO DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO E DANO MATERIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUTOR QUE POSSUÍA CARTÃO DE USO MÚLTIPLO, NAS MODALIDADES DE CRÉDITO E DÉBITO, CONTUDO, SÓ REALIZAVA COMPRAS POR MEIO DE DÉBITO. TENTATIVA DE COMPRA QUE, POR ERRO DO ATENDENTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FOI REALIZADA MEDIANTE CRÉDITO. SUSPENSÃO DA AQUISIÇÃO PELA OPERADORA DO CARTÃO. AUTOR QUE REALIZOU NOVA TRANSAÇÃO MEDIANTE DÉBITO E CONSEGUIU ADQUIRIR O OBJETO. ENVIO DE SMS PELA INSTITUIÇÃO QUE QUESTIONAVA O AUTOR DA TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO. AUTOR QUE AFIRMOU NÃO RECONHECER A COMPRA. BLOQUEIO DO CARTÃO QUE DEMOSTRA TER HAVIDO A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELA OPERADORA DO PLÁSTICO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OFERECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO TEMPORÁRIO QUE DEMONSTRA A DILIGÊNCIA DO BANCO. AUSÊNCIA MÍNIMA DO DANO MORAL E EMOCIONAL. AUTOR QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DE SEU DIREITO. CPC, art. 373, I. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO ISENTA O AUTOR DE FAZER PROVA DO DIREITO ALEGADO. SUMULA 330 TJRJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. VALOR DA CAUSA QUE NÃO É BAIXO. REFORMA DESTE PONTO DE OFÍCIO QUE SE IMPÕE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, ALTERA-SE O PARÂMETRO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
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