TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compromisso de compra e venda Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Vícios construtivos apurados em laudo pericial. Responsabilidade da construtora e vendedora do imóvel. Indenização por dano material mantida no valor estimado pelo perito (R$ 5.820,58), ausente prova de que o valor esteja em desconformidade com o valor de mercado. Desnecessidade de apuração do valor em liquidação de sentença. Prova documental de que o imóvel adquirido pelos autores não tem as mesmas características e padrão de qualidade da unidade decorada com base na qual foi decidida a compra. Violação do dever de informação adequada. Auto de vistoria que não expressa a concordância do adquirente com as condições em que o imóvel foi entregue. Dano moral configurado. Circunstâncias do caso que superam o mero aborrecimento. Indenização mantida no importe de R$ 10.000,00. Precedentes desta C. Câmara e deste E. TJSP. Honorários advocatícios que devem observar o que prescreve o CPC, art. 85, § 2º. Sentença mantida. Recursos desprovidos
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