DOC. 543.9609.2881.4594

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas de bens. Constrição anterior de direitos sobre bem imóvel. Inconformismo do exequente. Acolhimento. Penhora que não se aperfeiçoou. Necessidade de retificação de termo, intimação do executado e de averiguação acerca da existência dos referidos bens ou se houve consolidação da propriedade resolúvel. Execução que se processa no interesse do credor. Inteligência do CPC, art. 797. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO

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