TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FRUSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL NÃO OBSERVADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240/STJ E CPC, art. 485, § 6º. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Inicialmente, verifica-se que o magistrado de 1º grau, ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, com base no CPC, art. 485, III, imputa à requerente o abandono da causa.
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