TJSP. * AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA
de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste na procedência, com pedido subsidiário de fixação da verba honorária sucumbencial por equidade. EXAME: Ausência de impugnação específica ao fundamento deduzido na sentença. Razões recursais que não guardam relação de pertinência com a sentença recorrida. Configuração de ofensa ao princípio da dialeticidade, com violação do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III, do mesmo «Codex". Verba honorária devida pela autora ao Patrono da ré que no caso comporta redução para dez por cento (10%) do valor atualizado da causa, ante as circunstâncias específicas do caso dos autos e os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, observada a «gratuidade". Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
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