TJSP. Apelação Cível - Erro médico - Sentença de improcedência - Recurso dos autores - Mérito - Criança com um ano de idade comparece ao pronto socorro e o exame de Raio-X indica «opacificação peri hilar direita», não investigada adequadamente com alta precoce - Retorno no mesmo dia com quadro piorado, resultando internação e em sequência UTI, ante a gravidade e diagnóstico distinto, com tentativas de controle nos dias seguintes que não seguiram a cautela e adequação necessária à idade da paciente, especificamente quanto às cânulas de intubação e controle clínico para estabilização do quadro, vindo a óbito - Conclusão do laudo que não pode ser acompanhada para fins de inexistência de responsabilidade médica - Inteligência do CPC, art. 479 - Adequada leitura dos prontuários médico-hospitalares comprovam o erro médico - Responsabilidade civil - Nexo de causalidade configurado - Inteligência do CDC, art. 14 - Danos morais - Situação gerou angústia nos autores, pais da paciente - Dano «in re ipsa» - Abalo no direito à personalidade - Valor fixado em R$150.000,00 para cada autor - Inversão do ônus sucumbencial - Valor indicado à título de danos morais é mero indicativo da pretensão - Condenação em quantia inferior não acarreta sucumbência recíproca - Aplicação da Súmula 362/STJ - Sentença reformada - Recurso provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito