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DOC. 531.4105.4797.3607

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda de televisão. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Preço não restituído. Dano moral. Verba indenizatória que deve ser reduzida para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso parcialmente provido.

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