TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c/c descaracterização de elementos de imagem e reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Inconformismo da autora. Reintegração de posse. Ausentes o perigo de dano e a probabilidade do direito do autor. Inteligência do CPC, art. 300. Precedente deste e. TJSP. Imprescindível a dilação probatória, para que melhor se esclareça a realidade dos fatos. Ausência de documentos hábeis a comprovar o inequívoco inadimplemento contratual por parte do posto requerido. Urgência não demonstrada. Utilização da marca. Impossibilidade. Posto de combustível que alterou sua classificação perante a Agência Nacional de Petróleo. Bandeira Branca. Inexistência de vinculação a fornecedor específico. Perigo de dano à agravante, que pode ser responsabilizada ou ter sua imagem prejudicada pela utilização de combustível de qualidade inferior. Consumidores que podem ser levados a erro. Descaracterização do Posto de Combustível que se faz necessária. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
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