DOC. 530.7398.3796.3450

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Terreno em loteamento. Sentença de parcial procedência da ação principal e reconvencional. Apelo da ré (compradora). Rescisão do contrato, ocupação do imóvel e edificação realizada pela ré apelante incontroversas. A insurgência recursal limita-se à redução da taxa de fruição. Possibilidade. CCB, art. 413. Percentual fixado na sentença em 0,75% que comporta redução para 0,5% ao mês sobre o valor do contrato atualizado. Percentual razoável e adequado ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência deste E. Tribunal e desta C. Câmara. Sentença reformada em parte, sem majoração dos honorários advocatícios (Tema 1059 do STJ). RECURSO PROVIDO.

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