TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DENÚNCIA. CRIME DO CP, art. 155, CAPUT. REINCIDÊNCIA. TRANCAMENTO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DENEGAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de habeas corpus preventivo, em que se pleiteia a concessão de salvo-conduto para que não seja expedido mandado de prisão em desfavor do paciente, e, no mérito, o trancamento da ação penal sob invocação do princípio da insignificância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito