TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Alegado descumprimento de tutela pelo deferimento de tratamento para Condropatia da Rótula e Lumbago com Ciática. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento, devendo os valores de fls. 26/27 permanecer depositados em Juízo até o trânsito em julgado dos autos principais. Multa de R$ 45.000,00 diante o descumprimento de ordem judicial. Possibilidade de bloqueio diante da ausência de cumprimento da determinação. Inteligência do CPC, art. 536. Objetivo de assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento. Reforma descabida. Medida coercitiva que tem por objetivo compelir a parte ao cumprimento de ordem judicial. Pedido de realização de prova pericial. Impertinência. Descumprimento precedido de ORDEM JUDICIAL que determinou o fornecimento dos materiais solicitados pelo médico que acompanha a agravada (suposta divergência com resultado de junta médica posterior inapta a autorizar o DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZ).
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