TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Apresentação dos Embargos à Execução nos próprios autos, por petição simples - Reconhecimento da inadequação da via utilizada - Observância dos princípios da ampla defesa - Cabimento - Possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, no caso, em prestígio à ampla defesa e ao contraditório, bem como, por ausência de prejuízos à parte adversa - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Protocolo tempestivo - Viabilidade do desentranhamento, para distribuição por dependência, nos moldes do § 1º, do CPC, art. 914 - Decisão reformada - Recurso provido
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