DOC. 524.1294.7617.8498

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela parte agravante, sob o fundamento de inexistência de comprovação dos requisitos previstos no CCB, art. 50.

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