TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de parcial procedência - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - Autor que nega a contratação de empréstimo consignado e, ao tentar promover a devolução do crédito recebido, efetuou o depósito em conta que pensava ser da ré - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Pretensão inicial instruída com prova suficiente das afirmações deduzidas - Falha na prestação de serviços (CDC, art. 14) - Responsabilidade objetiva - Validade da contratação não demonstrada pela ré (art. 373, II, CPC) - Danos materiais, consistentes na devolução dos valores descontados indevidamente, mantidos - Alteração, de ofício, do termo inicial dos juros moratórios - Responsabilidade civil extracontratual - Danos morais cognoscíveis in re ipsa - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 - Honorários advocatícios - Majoração - CPC, art. 85, § 11 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, na parte conhecida, E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO AUTOR, com observação
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