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DOC. 523.9485.2126.5526

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Extinção do processo nos termos dos arts. 771, parágrafo único, e 485, VI, do CPC. Inadmissibilidade. Hipótese em que o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de andamento, não pela ausência de interesse de agir da exequente, que, no entanto, não foi pessoalmente intimada a dar regular andamento ao feito, como seria de rigor, consoante estabelece o parágrafo 1º, do CPC, art. 485. Descabimento da extinção do processo na espécie. Sentença de extinção anulada. 2. Suspensão da execução. Postulação não formulada em primeiro grau. Inadmissibilidade de supressão de instância. Recurso não conhecido neste tema. 3. Sentença de extinção anulada com determinação de prosseguimento do feito. Recurso em parte conhecido e, nesta, provido.

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