TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sucumbência atribuída à executada. Rejeição liminar da impugnação pela r. decisão agravada. Impugnante que se limitou a invocar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, em sede de cumprimento provisório. Hipótese em que, na fase de conhecimento, foi indeferida a assistência judiciária gratuita e houve condenação nas verbas de sucumbência. Previsão do CPC, art. 98, que não isenta o beneficiário do dever de pagar a sucumbência, apenas suspende a sua exigibilidade, bem como não há efeito retroativo em relação à condenação já imposta. Rejeição liminar da impugnação preservada. Observação de que, realmente, foi concedido o benefício da gratuidade posteriormente ao acórdão. Recurso desprovido, com observação.
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