TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO DA AUTORA, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO PRATICADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO CPC, art. 477, TRAZIDA PELA APELADA EM SUAS CONTRARRAZÕES, QUE NÃO PROSPERA. PERITA QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTO SOLICITADOS PELA RÉ EM SUA IMPUGNAÇÃO (INDEXADOR 000249). PARTES QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA EXPERT. RÉ QUE SE LIMITOU A REPISAR OS MESMOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SUA IMPUGNAÇÃO ANTERIOR E EM RELAÇÃO AOS JÁ HAVIAM SIDO PRESTADO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA PERITA PARA RESPONDER AOS MESMOS QUESTIONAMENTOS PELA SEGUNDA VEZ. CONTRARRAZÕES QUE NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA FORMULAÇÃO DE PEDIDOS POR PARTE DA RÉ, TENDO SOMENTE COMO FINALIDADE A IMPUGNAÇÃO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS COMPROVADOS DIANTE AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ALIADA À NATUREZA E A DIMENSÃO DOS DIREITOS ORA TUTELADOS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES QUE VÊM SENDO ARBITRADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. PRECEDENTES. FATO DE O TRÂMITE DA PRESENTE DEMANDA TER SE DADO EM PERÍODO SUPERIOR A SETE ANOS QUE NÃO É APTO, POR SI SÓ, A ENSEJAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELA DEMANDANTE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE NÃO HOUVE MAIORES DESDOBRAMENTOS EM SEU QUADRO DE SAÚDE DURANTE TAL PERÍODO. SÚMULA 343/TJRJ. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS QUE FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), NÃO CABENDO REPARO NA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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