TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL, FUNDADA EM ERRO DE DIAGNÓSTICOS EM EXAMES DE IMAGEM. AUTORA GESTANTE. ULTRASSONOGRAFIAS QUE NÃO DETECTARAM MALFORMAÇÕES FETAIS. FILHA DA AUTORA QUE VEIO A FALECER UM MÊS APÓS O NASCIMENTO. SENTENÇA QUE, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA PERICIAL DEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONDENA AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO INFUNDADO DAS RÉS. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE RECHAÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DE RESULTADO. JULGADOS DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO HOUVE DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO. ART. 14, §3º, DO CDC. PROVA PERICIAL QUE ERA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CPC, art. 156. DANO MORAL INCONTESTE. MONTANTE COMPENSATÓRIO QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito