TJSP. Apelação criminal. Organização criminosa armada e associação para o tráfico de drogas (Lei 12.850/13, art. 2º, § 2º, e Lei 11.343/06, art. 35, caput, na forma do CP, art. 69, caput). Sentença absolutória. Recurso ministerial buscando a procedência integral da denúncia. Impossibilidade. Conjunto probatório que se revela insuficiente para lastrear o decreto condenatório. Inexistência de elementos probatórios que permitam afastar a presunção de inocência que milita em favor dos acusados. Prova calcada precipuamente em trechos isolados de conversas obtidas a partir de interceptações telefônicas, cujo teor não foi ratificado por outros elementos de provas. Esclarecimentos prestados pelas testemunhas que também não encontraram respaldo em outras provas. Existência de um mero quadro indiciário, insuficiente para reverter a solução absolutória decretada na origem. Sentença absolutória fundamentada e que não comporta alteração. Recurso desprovido
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