TJSP. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação com reparação de danos morais. Sentença que reconheceu a inexistência do débito. Relação jurídica que, de fato, não restou comprovada. Circunstâncias do caso concreto que não permitem admitir como prova idônea as telas sistêmicas da ré, restando isoladas nos autos. Peculiaridades do caso concreto que, não obstante a ausência de negativação em cadastros de inadimplentes, autorizam reconhecer a existência de dano moral passível de indenização. Valor arbitrado em R$ 3.000,00, quantia que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando enriquecimento sem causa do autor. Honorários advocatícios que devem ser arbitrados com base no §2º do CPC, art. 85. Recurso parcialmente provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito