TJSP. APELAÇÕES.
(i) Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação consumerista. Fato do serviço. Autor que, trafegando pelas ruas, na condução de uma motocicleta, acabou atingido por um cabo, que se encontrava pendente do poste de fiação, do que resultou a queda do demandante e danos no veículo. (ii) Vítima considerada consumidora por equiparação, conforme inteligência do CDC, art. 17. Responsabilidade civil objetiva, ex vi do CDC, art. 14. (iii) Fatos comprovados. Nexo de causalidade demonstrado. A alegação de que os cabos pertenciam à ré foi provada por meio do depoimento da testemunha arrolada pelo autor. Dever de indenizar verificado, independentemente de culpa. (iv) Danos morais configurados in re ipsa. Valor indenitário (R$ 10.000,00) bem arbitrado, diante das peculiaridades do caso concreto, e em conformidade com a jurisprudência dessa Colenda Câmara. (v) Danos materiais inexistentes. Autor que não é proprietário da motocicleta, tampouco comprovou o desembolso de valor para conserto do veículo, comportando reforma, nessa parte, a sentença. (vi) Recurso do autor desprovido, mantendo-se o valor da indenização arbitrada para reparação do prejuízo extrapatrimonial. Recurso da ré parcialmente provido para afastar a condenação na restituição dos danos materiais
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