TJSP. Apelações - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato de Empréstimo c/c Indenização por danos morais - Pretensão não atingida por prescrição, já que o pedido é de natureza meramente declaratória - Contratação irregular, tendo a instituição financeira se limitado a apresentar instrumento em branco, sem assinatura - Devolução de valores indevidos em dobro a partir de 30.03.21. nos termos do EREsp. Acórdão/STJ. - Majoração da indenização por danos morais incabível - Sentença reformada em parte - Sucumbência - Verba honorária inalterada, uma vez que já fixada no patamar máximo na origem, sendo inaplicável, assim, o disposto no CPC, art. 85, § 11 - Sentença reformada em parte - Recurso do autor provido em parte e desprovido o recurso da ré.
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