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DOC. 514.5784.4853.3808

TJSP. Apelação - Execução - Extinção com fulcro no CPC, art. 485, III - Embora providenciada a necessária intimação pessoal do requerente, não houve expressa manifestação do executado, o que não comporta presunção (CPC, art. 485, § 6º e Súm. 240/STJ) - Incabível a extinção do processo, ante a ausência de pedido específico por parte do réu, consoante preceitua a legislação processual - Decisão reformada - Recurso provido.

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