TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE MÚTUO E DAÇÃO EM PAGAMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO.
Insurgência contra decisão que consignou que a falta de apresentação de contestação pelo réu Vanderlei carreava à revelia. Agravante que não fez parte do polo passivo da ação, tendo sido mencionado na inicial, apenas, como representante da ré pessoa jurídica. Exclusão necessária. Não caracterização da litigância de má-fé dos agravados, ante a não configuração das situações elencadas no CPC, art. 80. Equívoco da serventia. Extinção da ação, sem julgamento do mérito, em face do agravante VANDERLEI KESTRING. Recurso provido
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