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DOC. 513.8111.1045.6712

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Pretensão de compelir a empresa ré a custear as cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de cirurgia bariátrica - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora, alegando que deve haver a conversão da ação em reembolso, pois em razão de seu estado crítico, realizou as cirurgias reparadoras necessárias com seu médico, que a negativa da ré lhe causou sofrimento apto a ensejar indenização por danos morais e que a sucumbência deve recair integralmente sobre a ré - Descabimento - Hipótese em que houve concessão de liminar determinando a indicação de profissional da rede credenciada que foi cumprida pela ré - Autora que por escolha própria, optou por realizar as cirurgias com profissional particular que não integra a rede credenciada - Incabível o pedido de conversão da ação em reembolso, bem como a pretendida indenização por danos morais - Sucumbência recíproca bem reconhecida na sentença - Inteligência do CPC, art. 86 - Recurso desprovido

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