TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA E QUE DEU ORIGEM DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ QUE ARGUMENTA QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO REGULARMENTE, O QUE AFASTARIA O DEVER DE INDENIZAR E, AINDA, A DEVOLVER EM DOBRO O QUE FOI DESCONTADO. PUGNA, AINDA, PELO AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO EM INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTOU QUE A ASSINATURA PRESENTE NO CONTRATO NÃO PARTIU DO PUNHO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE QUE O AUTOR FIRMOU O ACORDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, art. 373, II. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO AFASTA SUA RESPONSABILIDADE. SÚMULA 479/STJ E 94 DESTE E. TRIBUNAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. PRECEDENTES STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. DANO MORAL QUE SÓ SE MODIFICA SE CONTRÁRIOS À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343 DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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