TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu expedição de ofício à CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), CETIP e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Insurgência do exequente. Diligências que visam a identificação de eventuais títulos de propriedade privada, capitalização e seguros em nome da executada. Possibilidade. Execução que se processa no interesse do exequente, nos termos do CPC, art. 797. Pesquisas que não estão acessíveis a particulares, necessitando da intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada nesse ponto. Cotas de consórcio. Determinação do juízo para expedição de ofício ao Banco Central para informação acerca da existência de consórcio em nome do executado, devendo o exequente aguardar a resposta. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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