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DOC. 504.1271.9577.3898

TJSP. Agravo instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c indenização por danos morais - Alegação de que sua conta corrente foi bloqueada, sem motivo plausível - Pretensão de imediata disponibilização dos valores que possuía na conta corrente bancária - Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência, sob o entendimento de que necessária a oitiva da parte contrária para se apurar acerca da pretensão esposada - Improcedência do inconformismo - As alegações da parte autora demandam dilação probatória - Ausência de elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade de direito invocado, de modo a justificar a antecipação da tutela pretendida, com base no CPC, art. 300 - Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional - Risco de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada pretendida, que impede a sua concessão, nos termos do CPC, art. 300, § 3º - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido

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