TJSP. TUTELA ANTECIPADA -
Contrato - Prestação de serviço - Plano de saúde - Autora, segurada, submetida a tratamento linfoma e da obstrução intestinal - Alegada negativa de atendimento, por período de carência - Indeferimento do pedido genérico que objetiva a condenação da demandada ao pagamento da quantia cobrada pelo nosocômio, diante da falta de especificação de tratamentos e de valores cobrados pela requerida - Novo pedido, de tutela incidental para obstar a demandada a efetuar a cobrança referente ao tratamento e/ou a supressão da negativação do nome da autora - Acolhimento - Possibilidade - Valores que envolvem o contrato celebrado entre as partes e a realização de procedimentos, em caráter de urgência - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Multa - Fixação em R$500,00, limitada a 30 dias - Razoabilidade/proporcionalidade - Recurso provido
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