TJSP. Ação de usucapião - Extinção, sem resolução do mérito, em juízo de primeiro grau - Caracterização de litispendência - Justiça gratuita - Presunção relativa de pobreza - CPC, art. 99, § 3º - Caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do processo, sem prejuízo próprio ou da família - Viabilidade da revisão do privilégio a qualquer tempo, tratando-se de tema de ordem pública, imunizado aos efeitos da preclusão - Benesse concedida - Condenação da autora à disciplina da sucumbência que se mostrou acertada - Formação da relação jurídico-processual com apresentação de defesa pela parte adversa - Condição suspensiva de exigibilidade derivada da gratuidade concedida - Sentença mantida - Inclusão de honorários de natureza recursal - Recurso provido, em parte
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