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DOC. 500.2237.4205.1042

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRIPULA-ÇÃO DE EMBARCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 338.267,28, CORRIGIDA MONETA-RIAMENTE DESDE O CÁLCULO PERICIAL ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PELA FIXAÇÃO DE JUROS DESDE A SENTENÇA E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, ALÉM DE RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO CPC, art. 86. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EX PERSO-NA QUE, NO CASO ESPECÍFICO, CORRESPONDE À DATA DA SENTENÇA, MOMENTO EM QUE SE TORNOU LÍQUI-DA E EXIGÍVEL A DÍVIDA PARA O AUTOR. PRECEDEN-TE DO STJ. TAXA SELIC INAPLICÁVEL AO CASO. MAR-COS INICIAIS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS QUE NÃO COINCIDEM. PRECEDENTE DESTE TJRJ. SU-CUMBÊNCIA MÍNIMA DO RÉU. RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO CPC, art. 86 QUE NÃO PREVALECE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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