TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em exame. 1. Apelação interposta pelo réu Anderson contra r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação penal, por tentativa de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, com pena de 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 7 dias-multa. O réu alega falta de provas para condenação, sugere desclassificação para violação de domicílio e pleiteia aplicação do princípio da insignificância ou redução da pena. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se é o caso de: (i) absolvição por falta de provas, (ii) desclassificação para violação de domicílio, ou (iii) diminuição da pena. III. Razões de decidir. 3. A materialidade do furto tentado não foi demonstrada, pois o réu foi encontrado no quintal sem objetos furtados, ausente prova do dolo de furtar. 4. A conduta é mais adequada ao crime de violação de domicílio, conforme CP, art. 150. IV. Dispositivo. 5. Recurso provido parcialmente, para desclassificar a conduta para violação de domicílio, fixando pena de 1 mês e 10 dias de detenção em regime aberto, com expedição de alvará de soltura clausulado em favor de Anderson Corsi de Carvalho. Legislação Citada: CP, art. 155, §4º, I; art. 150; art. 44
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