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DOC. 491.3845.7372.5261

TJSP. Apelação. Ação monitória. Venda de equipamento. Documentação comprobatória da operação mercantil e entrega da mercadoria. Inadimplemento da requerida não contrariado por exibição de quitação. Conversão em título executivo. Cabimento. 1. Embargos monitórios acolhidos em primeira instância, para denegar a constituição do título executivo judicial. 2. Recurso da credora provido. 3. Juntada de documentos, após a sentença, que comprovam a responsabilidade da ré pelo pagamento da dívida. Possibilidade. Prova documental suficiente para comprovar a relação jurídica havida entre as partes. Flexibilização da regra do CPC, art. 434. Precedente do STJ. 4. Recurso da autora provido. Sentença reformada para reconhecer como constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, com inversão do ônus da sucumbência.

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