DOC. 486.0296.8295.4266

TJSP. APELAÇÃO. EXIGIR CONTAS.

Inconformismo do autor contra improcedência do pedido, motivada pela ausência de cópia de termo de acordo. Pleito de reforma, para acolher a pretensão. Parcial cabimento. Juntada de sentença homologatória desacompanhada da minuta do acordo. Ausência de documento essencial. Vício sanável. Hipótese em que se deveria previamente intimar o apelante para juntada do documento. CPC, art. 321. Revelia que autoriza, neste momento processual, a abertura de prazo ao apelante para carrear o documento. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, com determinação.

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