DOC. 484.3048.2392.2535

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

O autor, diagnosticado com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA), pleiteia a realização de tratamento cirúrgico, sob o argumento de urgência e probabilidade do direito. CPC, art. 300. Inocorrência. Agravo de instrumento que se limita à análise dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela pleiteada. Relatórios médicos que não evidencia o periculum in mora. Ausência dos Requisitos básicos à concessão da tutela. Precedentes desta C. Câmara. Decisão Mantida, com possibilidade de reanálise oportuna após a instrução processual. Negado Provimento ao recurso.

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