TJSP. BANCÁRIOS -
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e reparação por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - À falta de recurso da parte ré restou acobertada pela coisa julgada a decisão que determinou a inexigibilidade do débito - Controvérsias recursais - Dano moral, correção monetária e verba honorária - Débito indevido que gerou inscrição do nome junto a órgãos de proteção ao crédito - Dano moral in re ipsa - Indenização devida - Restituição do valor disponibilizado na conta da autora - Correção monetária pela tabela de débitos judiciais desde os desembolsos, pois se trata de recomposição da moeda - Honorários advocatícios - Decaimento da autora que é mínimo - Parte passiva que responde integral e exclusivamente com os ônus do decaimento e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 86, parágrafo único) - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido
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