TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO.
Sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa, porquanto a ação fora ajuizada pela sociedade, quando o seu representante legal é quem teria a legitimidade para tanto. Incorreção. Cabe ao juiz determinar o suprimento dos pressupostos processuais. CPC, art. 139, IX. Princípio da primazia do mérito. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO
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