TJSP. APELAÇÃO.
Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo pessoal com desconto da parcela em conta corrente. Sentença de parcial procedência. Pretensão à restituição em dobro. Descabimento. CDC, art. 42 inaplicável ao caso concreto. Ausente má-fé da instituição financeira. Tese firmada no julgamento do EAREsp 676.608 inaplicável no caso concreto. Dano moral. Ausentes fatos específicos que justifiquem indenização a este título. Sucumbência recíproca. Necessidade de se arbitrar o percentual dos honorários advocatícios. Fixação da verba honorária em favor do advogado da autora em 10% sobre o valor da causa. Recomendação da tabela da OAB que não vincula o julgador, quem deve analisar e aplicar os elementos do art. 85, §2º, do CPC ao caso concreto. Recurso parcialmente provido
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