TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA.
Apelação da parte ré não conhecida. Deserção por falta de comprovação de hipossuficiência econômica e ausência de recolhimento de preparo nos termos do CPC, art. 1.007. Recurso da parte autora. Juros Remuneratórios. Aplicação da taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN. Abusividade da taxa de juros não demonstrada. Juros remuneratórios e capitalização Inaplicabilidade da Súmula 121/STF Submissão do caso às Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ Flexibilização de previsões contratuais é excepcional e depende de comprovação da abusividade (REsp. Acórdão/STJ). Não verificação de excesso no caso concreto. Capitalização de Juros permitida em periodicidade inferior a um ano desde que expressamente pactuada. Comissão de Permanência. Cobrança permitida em caso de inadimplência, não cumulada com outros encargos. SENTENÇA REFORMADA. EMBAGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADOS. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
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