TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA PEQUENA RESERVA FINANCEIRA OU DO CARÁTER ALIMENTAR. PENHORABILIDADE DO MONTANTE BLOQUEADO. DECISÃO REFORMADA.
Quanto à questão devolvida, a regra é a impenhorabilidade da poupança de valores inferiores a quarenta salários mínimos, independentemente se depositados em conta poupança ou conta corrente, conforme o entendimento do STJ, em interpretação extensiva ao CPC/2015, art. 833, X. No caso dos autos, entretanto, não está comprovada a natureza de pequena reserva financeira nem a origem alimentar dos valores constritos.
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