TJSP. APELAÇÃO.
Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Desclassificação para o delito previsto na Lei 11.343/06, art. 28. Inviabilidade. Circunstâncias da prisão que comprovam a traficância. Confissão extrajudicial do acusado em harmonia com a palavras dos policiais civis. Condenação confirmada. Dosimetria readequada. Viável a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, em seu grau máximo. Apelante primário, preso com quantidade de drogas não exorbitante, sem demonstração de que se dedique a atividades ilícitas ou que pertença a organização criminosa. Condenações por fatos posteriores que não geram maus antecedentes e não conduzem à conclusão de que o agente pratica o tráfico de drogas de forma habitual. Cabível a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido
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