Carregando…

DOC. 470.3767.0565.0810

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Locação de imóvel. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a decisão que indeferiu a reintegração liminar da autora na posse do imóvel. Ausente apreciação originária da gratuidade integral, defere-se à agravante o benefício modulado (CPC, art. 98, § 5º), apenas para isenção do preparo recursal. Inobstante a agravante afirme que, sem qualquer justificativa, a locadora trocou as chaves do imóvel, impedindo-a de adentrar, não estão satisfeitas as condições para o deferimento da reintegração liminar da autora na posse do imóvel. Ausência de prova da posse da autora sobre o imóvel e do alegado esbulho sofrido, não sendo o comprovante de residência, a requisição do IML e o boletim de ocorrência apresentados suficientes para tanto. Decisão mantida. Agravo desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito